1. Informações coletadas

Coletamos os seus dados conforme o seu acesso e uso dos nossos sites, aplicativos e serviços.

1.1 As informações serão coletadas:

1. Quando você, voluntariamente, preencher o cadastro disponível em nosso site/aplicativo;
2. Durante a sua navegação em nossos sites, sendo armazenadas no navegador do seu computador

1.2 As informações que coletamos podem incluir, mas não se limitam a:

1. Dados cadastrais¹ e endereço;
2. Dados para a verificação de identidade do Usuário;
3. Dados para os processos de gestão de dados;
4. Dados de navegação.

1.3 A veracidade das informações fornecidas por você são de sua responsabilidade, sendo de suma importância a exatidão destas informações para que o possamos realizar o tratamento de forma adequada em seu interesse. É por meio destes dados que o contataremos e forneceremos nossos produtos e serviços a você.

1.4 Coleta de dados por meio de cookies:

1.4.1 Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação e segurança, sendo que você concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os cookies utilizados por nós podem ser classificados de diversas formas:

1. Quanto à validade:
   1. Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Para analisar padrões de tráfego na internet e para lhe proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado.
   2. Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar as suas informações de login e senha, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência entre diferentes sessões.
2. Quanto à propriedade:
   1. Próprios: são de nossa titularidade, possuimos total controle sobre os Cookies.
   2. Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no seu dispositivo mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos.
3. Quanto à finalidade:
   1. Estritamente necessários: essenciais para permitir que você utilize os sites, aplicativos e serviços oferecidos por nós, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
   2. Performance: coletam informações anônimas sobre como você utiliza e interage com os sites, aplicativos e serviços, permitindo reconhecer suas preferências e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.
   3. Funcionalidade: nos permitem lembrar as suas escolhas feitas (tais como login e localização) e proporcionar experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços. São geralmente Próprios e Permanentes.
   4. Segurança: nos ajudam a monitorar atividades fraudulentas e proteger os seus dados em acessos não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.

1.4.2 Durante a navegação em nossos sites, informações sobre você podem ser coletadas por meio de cookies. Você pode não aceitar os cookies para utilizá-los, mas nestas situações não podemos garantir o correto funcionamento desses sites. Os cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado por você ou por meio da configuração do seu navegador no modo anônimo. Deste modo, o seu navegador não guardará o seu histórico de navegação, cookies dos sites e informações fornecidas em formulários.

1.4.2.1 Caso deseje saber como gerenciar cookies em navegadores populares, acesse os seguintes links:

• Google Chrome
• Microsoft Edge
• Firefox
• Opera
• Safari

1.4.3 Utilizamos o Google Analytics para a coleta e processamento de dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Para mais informações, você poderá consultar as políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, nos isentamos de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

1.5 Coleta por obrigação legal:

1.5.1 Registramos as suas atividades efetuadas nos sites, aplicativos e serviços prestados criando logs – mantidos por 6 (seis) meses conforme determinação legal² – que podem incluir, mas não se limitam a:

1. Endereço de IP do usuário;
2. Ações efetuadas pelo usuário nos sites, aplicativos e serviços;
3. Endereços das páginas e telas acessadas pelo usuário nos sites, aplicativos e serviços;
4. Datas e horários de cada ação do usuário nos sites, aplicativos e serviços, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
5. Informações sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, versão de sistema operacional, navegador;
6. Session e user ID, quando disponível;

2. Uso dos dados

Os dados poderão ser acessados por subcontratados e autoridades, de forma a possibilitar as funcionalidades dos nossos sites/aplicativos e os produtos e serviços por nós ofertados, ou mediante requisição de autoridades públicas nos moldes da legislação.

2.1 Os dados coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

1. Identificação, autenticação e autorização;
2. Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos usuários;
3. Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
4. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação nos sites, aplicativos e serviços;
5. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do usuário ao utilizar os sites, aplicativos e serviços;
6. Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços;
7. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
8. Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos usuários;
9. Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis.

2.2 O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das nossas atividades, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.

2.3 O compartilhamento dos seus dados poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de sua residência. Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, garantimos o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).

2.4 Nos comprometemos a resguardar o seu sigilo financeiro e bancário através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais você não tenha concordado. Você reconhece que o somos obrigados a atender uma série de obrigações legais em decorrência da legislação aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, ficamos autorizados a solicitar, e você obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. Ficamos autorizados a compartilhar dados exigidos pela legislação aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos dados para elaborar/validar relatórios sobre as nossas atividades sob referida legislação.

2.5 Lembramos que você é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso você identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços, ou nos solicitar auxílio por meio do contato@pcert.com.br. Lembre-se que o compartilhamento de Credenciais decorrente de sua ação configura um risco a segurança da sua informação e violação a esta Política de Privacidade.

2.6 Desde já você está ciente que o poderemos realizar:

1. a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados;
2. o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas; e
3. tratamento de Dados Pessoais com base no nosso legítimo interesse, conforme previsto na Legislação Aplicável.

2.7 Você reconhece e concorda que poderemos utilizar os dados para traçar o seu perfil, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do usuário será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da legislação aplicável.

2.8 Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na legislação aplicável, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2.9 Os dados anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente da sua autorização, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

2.11 Prezamos pela segurança e inviolabilidade das suas credenciais. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos usuários que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.

2.12 Se por meio de testes de autenticação constatarmos que as suas credenciais foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros a sua conta e dados – bloqueará preventivamente as suas credenciais. Havendo quaisquer dúvidas – inclusive sobre como desbloquear as Credenciais, entre em contato por meio do contato@pcert.com.br.

3. Armazenamento dos dados

Armazenamos os seus dados em local seguro. A qualquer momento, você poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão dos seus dados. Lembramos que poderemos manter os seus dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

3.1 Os seus dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. No entanto, eventuais danos e/ou prejuízo decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços por nós oferecidos podem ocorrer, dessa maneira não mediremos esforços em garantir a segurança dos seus dados adotando as medidas de segurança adequadas. Caso tais eventos ocorram, notificaremos os usuários afetados, sendo tomada todas
as medidas cabíveis.

3.2 Os seus dados obtidos poderão ser armazenados em servidor próprio ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades. Na hipótese de mantermos nossa base de dados em servidores de terceiros, exigiremos que os dados estejam armazenados conforme os padrões legais aplicáveis de segurança e controle.

4. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

4.1 Estamos comprometido em garantir a proteção de seus direitos sob as leis aplicáveis, incluindo o respeito aos seus direitos, a serem exercidos mediante a solicitação destinada ao nosso DPO (Encarregado) através do contato@pcert.com.br.

1. Direito de confirmação da existência de tratamento: você possui o direito de receber confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.
2. Direito de acesso e de retificação: você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais, assim como, a correção de dados pessoais imprecisos, incompletos ou desatualizados, além de poder solicitar uma cópia dos dados pessoais tratados pelo Controlador.
3. Direito de eliminação dos dados pessoais: o direito de eliminação concede a você o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais nos seguinte casos:
   1. não são mais necessários,
   2. em que houver retirada do seu consentimento,
   3. em que existir uma obrigação legal de apagar seus dados pessoais.
4. Direito de portabilidade: a portabilidade dos dados pessoais fornecidos, em um formato estruturado, comumente utilizado. Você possui o direito de transmitir esses dados para outro Controlador ou a há terceiro escolhido, sem impedimentos.
5. Direito de informação: você possui o direito de ser informado, de maneira clara e acessível, sobre a coleta e uso de seus dados pessoais, sendo necessário garantir ao titular de dados informações como o propósito do tratamento de dados, o período de retenção, e com quem será compartilhada a informação; a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências de sua negativa; as entidades públicas ou privadas com as quais o Controlador realizou compartilhamento de seus dados pessoais.
6. Revogação do consentimento: você tem o direito de solicitar a revogação do consentimento, quando o tratamento de dados tiver como fundamento a base legal do consentimento.
7. Direito de solicitar revisão ao tratamento automatizado: solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

5. Disposições gerais

A presente Política de Privacidade está sujeita a alterações regulares para garantir que esteja atualizada com o uso de suas informações pessoais e conforme a legislação aplicável.

5.1 Eventuais atualizações na presente política, notificaremos todos os usuários, mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços por nós prestados e/ou meios de contato fornecidos por você.

5.2 O contato do nosso DPO (Encarregado) é o Sr. Hilton Moreira. Caso possua quaisquer dúvidas sobre a presente Política de Privacidade ou queira exercer algum dos seus direitos elencados na cláusula 4, você poderá entrar em contato através do canal de atendimento pelo contato@pcert.com.br.

5.3 Caso você considere que violamos alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, você tem o direito de apresentar uma reclamação em nossos canais de atendimento, além de peticionar junto à autoridade competente caso entenda necessário.

5.4 Empresas terceirizadas que realizem o processamento de quaisquer dados coletados por nós, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

5.5 Na eventualidade de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou ilegítima pela autoridade competente da localidade em que o usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6. Jurisdição e Lei Aplicável

A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

¹Conforme definição do art. 11, §2º do Decreto 8.771/2016.

²Art. 15, Lei 12.965/2014.

Atualização: 27 de janeiro de 2021