Termos e Condições do Serviço

1. 1 - O prazo para postagem dos pedidos realizados pelo nosso site é de 5 (cinco) dias úteis, a contar da confirmação integral do pagamento.
2. 2 - As certidões para retirada diretamente no balcão do cartório, somente serão entregues ao requerente ou para a pessoa por ele expressamente autorizada no ato do pedido. A certidão somente será entregue para pessoa maior de 18 anos, portando documento de identidade original com foto.
3. 3 - Os pedidos de busca com emissão de certidão, para localização de registros de nascimentos, casamentos, óbitos e outros atos, em que forem informados apenas o(s) nomes(s) e a data do fato, serão considerados como pedidos de certidão e como tal, se não localizados os registros, haverá expedição de certidão negativa da busca pelo valor de uma certidão, conforme tabela de emolumentos.
4. 4 - Nos pedidos de certidão em inteiro teor, será necessário o envio por meio físico do requerimento original fornecido pelo cartório, (disponível aqui), com firma reconhecida do registrado e cópia autenticada de seu documento de identidade. Os pedidos feitos por terceiros serão avaliados pelo Oficial, podendo este submeter o referido pedido, em qualquer caso, ao Juízo competente para análise, na forma da legislação vigente.
5. 5 - Pedidos complementares devem ser detalhados com a maior clareza possível no campo de observações.
6. 6 - Nos pedidos de certidão com Apostilamento de Haia, caso não seja solicitado no ato do requerimento o reconhecimento da firma do escrevente que fez a certidão, esta não poderá ser alterada. Assim, se posteriormente houver necessidade do reconhecimento de firma, será necessário novo pagamento da certidão e do apostilamento.
7. 7 - Nos pedidos de Certidão de Interdições e Tutelas (Capacidade Civil), caso não localizado o nome indicado, será expedida uma certidão negativa nos exatos termos do pedido, inclusive reproduzindo todos os eventuais erros de digitação. Portanto, preencha esses campos com total atenção. Quando localizado algum registro, será expedida a certidão positiva do ato encontrado.
8. 8 - Não cobramos nenhuma taxa extra pelos serviços praticados por terceiros, a exemplo, o valor cobrado pelo reconhecimento da firma do escrevente ou o valor cobrado pela postagem da certidão. Esses valores são repassados integralmente a quem de direito
9. 9 - Depois de recebido o pedido e identificado o pagamento integral, a certidão será emitida e enviada em 05 dias úteis. NÃO TEMOS MEIOS DE INFORMAR QUANTO TEMPO OS CORREIOS DEMORARÃO PARA ENTREGAR O DOCUMENTO. Também não nos responsabilizamos por problemas e/ou dificuldades dos Correios que atrasem ou impeçam a entrega do documento, tais como: greves, "áreas de risco", "local inacessível”, "endereço não localizado", etc. Caso não queira depender do serviço de correios ou tenha muita pressa ou urgência, NÃO EFETUE O PEDIDO PELO SITE E COMPAREÇA PRESENCIALMENTE NA SERVENTIA.
10. 10 - Não enviamos o "rastreamento" dos correios! Somente em casos excepcionais, a critério do Oficial (demora, atraso, extravio, etc...).